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O bem-estar: uma abordagem biopsicossocial
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O bem-estar: uma abordagem biopsicossocial

No mundo das relações humanas e em algumas regiões ou países, é costume cumprimentar as pessoas com a pergunta: como estás? A resposta não se faz esperar, é imediata: “bem”, “melhor impossível”, “mais ou menos”, “regular”, “mal”. Tudo depende do grau de otimismo, humor, momento e voluntariedade do interpelado. A resposta pode ser sincera ou não. Não sabemos. No momento não há referência alguma. Simples apreciação subjetiva. Às vezes, a resposta é chocante, mordaz, agressiva, sem importância, pois a quem lhe pode importar sinceramente, como eu estou? Em outras oportunidades, é uma manifestação sincera, de alegria, efusiva, algumas vezes acompanhada de um abraço fraterno. Assim, é a vida quotidiana e a perceção que temos os seres humanos sobre o estar bem.

Bem-estar biológico

Os seres humanos, assim como os outros seres vivos do reino animal, viemos ao mundo, dotados de um equipamento bio-constitucional. Neste equipamento trazemos ao mundo toda a carga genética, hereditária e os órgãos que ao desenvolver-se configuram o corpo físico da pessoa. Este equipamento inicial pode ter anomalias que marcam diferenças entre os seres humanos, as quais podem crescer ou diminuir na vida social, capazes de gerar, inclusive, incapacidades parciais ou totais, que acarretam, de acordo com a cultura dos povos, a discriminações positivas ou negativas que aumentam as desigualdades. Durante a existência vital podemos ser vítimas de doenças e acidentes (riscos) que alteram o estado de saúde, os quais podem ser prevenidos, evitados ou diminuídos; mas quando acontecem ou se transformam em doença ou acidente, propiciam estados de necessidade que tem ser atendidos. Os órgãos do corpo humano adoecem, deterioram-se, envelhecem e deixam de funcionar ou funcionam imperfeitamente; quando tal situação acontece, dizemos que estamos doentes, mal de saúde; por conseguinte, não estamos bem, não há bem-estar biológico.

A prevenção como objetivo

A saúde é um bem precioso individual e coletivo. Quando, por exemplo, adotamos medidas de prevenção para evitar doenças ou acidentes, estamos a investir na saúde e no bem-estar. Igual, quando investimos na recuperação do estado de saúde. É por isso, que o primeiro grande objetivo da segurança social é o de prevenir a doença ou acidente e recuperar a saúde quando esta se altera por qualquer causa, devido a que o risco de adoecer produz angústia, medos e preocupações existenciais (insegurança) pelos efeitos e impactos em outras esferas da vida humana.

Bem-estar psicológico

A psique das pessoas costuma identificar-se organicamente com o sistema nervoso central e periférico e, a partir de uma perspetiva diferente, mais comportamental, ética e espiritual, com a estrutura do aparelho psíquico: eu, super-eu e ele. Bem-estar psicológico tem a ver, então, com a personalidade humana, com o indivíduo e com a conduta humana. A pessoa humana é sujeito de estudo de muitas disciplinas científicas e não científicas: a Psicologia, o Direito, a Antropologia, a Filosofia, a Teologia, entre outras ramas do saber humano. Na atualidade, a importância que se concede ao tema dos direitos humanos exige a reflexão sobre ser pessoa e a dignidade da pessoa humana.

Estar bem, desde a perspetiva psicológica, envolve certa complexidade, porquanto as suas manifestações podem não ser tão visíveis e objetivamente mensuráveis como ocorre com o estar bem biológico. Podemos estar, também, em frente a distúrbios da psique, como é o caso das doenças mentais; mas, o elemento importante é a parte espiritual, isto é, o espírito que anima a sentir-nos bem ou mal. Este espírito não é visível, observável, costuma ser identificado com a alma, elemento que não sabemos o que é, onde está, mas, existe e orienta o nosso agir. É isto o que queremos dizer quando nos referimos às pessoas como corpo (soma) e mente (alma, psique). O componente espiritual é fundamental para a classificação e avaliação individual, não assim para o bem-estar coletivo.

O bem-estar psicológico: uma avaliação subjetiva

É possível encontrar em qualquer lugar do mundo, existem pessoas privadas de muitas coisas materiais com necessidades insatisfeitas que dizem estar bem, sentir-se bem, inclusive, ser felizes. A serenidade e tranquilidade espiritual é uma variável do bem-estar biológico e social; mas, é em grau sumo da perceção espiritual da vida, o que não deve ser confundido com a resignação ou outro tipo de sentimento humano. Exemplos disto o temos na oração, na fé, na crença em Deus, numa vida eterna além da terrena. Uma vida espiritual profunda da paz, tranquilidade, serenidade, que permite perceber e dar valor ao mundo material de forma diferente. Comer um pedaço de pão em paz, conforta mais do que um banquete cheio de delícias comido em guerra, com agitação. A riqueza material não é sinónimo de bem-estar, como a pobreza material não é sinónimo de mal-estar. Há expressões populares que retratam sentimentos humanos, por exemplo, “pobre de espírito”, para se referir a uma pessoa que, independentemente de suas condições materiais de vida, não tem alma, não tem espírito. Um “não presta para nada”, para falar de pessoas que carecem de total iniciativa, que são inúteis.

Bem-estar social

A expressão mais frequente e comum quando nos referimos ao bem-estar é a de bem-estar social. Costuma-se entender como o bem-estar de uma sociedade, de um grupo ou coletivo social, mais do que o bem-estar individual.

Bem-estar social é o desfrute por parte de uma sociedade ou grupo específico de pessoas de um quadro de condições materiais que dão segurança ao homem através da satisfação de suas necessidades, em primeiro lugar, as vitais, as biológicas ou as de subsistência; logo, as necessidades sociais e as do espírito.

No campo dos direitos humanos, o bem-estar social é classificado como direitos sociais, económicos e culturais, são aquelas prestações que se traduzem em programas de desenvolvimento progressivo, como é o caso da garantia de saúde, alimentação, moradia, lazer, emprego e outros, que, de acordo com a legislação de cada país, podem ser autênticos direitos, exigíveis pelas pessoas, pois constituem obrigações do Estado, isto é, autênticos direitos; e, em outros casos, programas sociais de desenvolvimento progressivo. Estes direitos tendem a criar condições de igualdade entre as pessoas e tornam-se, como no caso da segurança social, em mecanismos de distribuição da riqueza social produzida.

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Direitos sociais e políticas públicas

Os direitos sociais constituem a espinha dorsal das políticas públicas, especialmente as políticas sociais, nos estados modernos. O seu desenvolvimento na forma de programas sociais marcou a diferença entre o Estado de Direito (princípio da legalidade) e o Estado de Direito, Social, Democrático e de Justiça (constitucionalismo social). É o que se conhece como “Estado de bem-estar”, um tipo de Estado que surge ao final da Primeira Guerra Mundial (Grande Guerra) e, adquire ênfase a partir da Segunda Guerra Mundial, como o “Estado benfeitor” ou “Estado funcional”, em cujo seio se desenvolve com amplitude a segurança social, entendida como a garantia da sociedade e do Estado perante riscos sociais previsíveis, como é o caso de doença, acidente, maternidade, morte, incapacidade, perda do emprego e dos encargos familiares, causadores de medos, temores e preocupações nos seres humanos, mas, quando esses riscos estão segurados, opera uma sensação de tranquilidade, de bem-estar.

Neste assunto, é importante destacar as particularidades dos direitos sociais apontadas pela equipa de pesquisa do Centro de Investigações Laborais, do Departamento de Direito Laboral da Universidade Externato da Colômbia (2012):

  1. Como direitos prestacionais: são direitos do indivíduo frente ao Estado.
  2. Como direitos de igualdade: a desigualdade trata de ser ultrapassada pelo ordenamento jurídico.
  3. Como direitos de desenvolvimento progressivo: eles não se realizam de forma imediata, senão gradualmente, progressivamente.
  4. Como direitos de carácter programático: implica a formulação de programas sociais.

O bem-estar: Uma abordagem integral

O bem-estar de uma pessoa em particular pode ser um estado de espírito, inclusive passageiro; mas, quando se aprofunda sobre o particular pode ter uma base objetiva, ou seja, podem existir condições materiais e imateriais que sustentam ao bem-estar, para além da subjetividade do indivíduo; em consequência, o bem-estar de um indivíduo é multifatorial e com inúmeras causas, mesmo que haja fatores e causas determinantes, mas a apreciação e a avaliação do bem-estar, responde a sua integralidade.

Nós desagregamos a noção de bem-estar com fins práticos para dar conta de sua multifatorialidade; mas, a conquista do bem-estar individual e social supõe ações humanas, comportamentais e políticas, isto é, investimentos motivados por diversos sentimentos, no plano individual, a realização de propósitos pessoais e, no campo coletivo, a solidariedade entre os seres humanos.

Referência:

Universidade Externato da Colômbia (2012). Progressividade em matéria de Segurança Social e Laborais. Aproximação à doutrina e a jurisprudência constitucional. Bogotá. Colômbia.

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